POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

Plataforma de Indicadores – F.M. VENDAS ONLINE

Privacidade

Esta Política de Privacidade e Uso de Cookies descreve como a F. M. VENDAS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.722.363/0001-12, trata os dados pessoais dos usuários da Plataforma de Indicadores.

Ao acessar a plataforma, realizar cadastro, utilizar os recursos disponíveis ou manter relacionamento com a F.M. VENDAS ONLINE, o usuário declara que leu e compreendeu esta Política.

1. Quem é a controladora dos dados

Para fins da legislação aplicável de proteção de dados, a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma é:

29. M. VENDAS ONLINE LTDA
    CNPJ: 29.722.363/0001-12
    Endereço: Av. Prefeito Alberto Moura, nº 4221, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG, CEP 35.702-383
     Contato para privacidade: 0800 291 22 57 ou e-mail para: vendas@segsmart.com.br
30. Quais dados podemos coletar

A F.M. VENDAS ONLINE poderá tratar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme o caso:

2.1. Dados fornecidos pelo usuário

Podem incluir:

• nome completo;
• CPF ou CNPJ;
• e-mail;
• telefone;
• endereço;
• dados bancários para pagamento;
• dados de cadastro e autenticação;
• links, perfis, domínios, canais digitais ou redes sociais informados na plataforma;
• mensagens, solicitações e informações enviadas ao suporte;
• informações inseridas em formulários, cadastros, preferências ou assinaturas de comunicações.

2.2. Dados de navegação e uso da plataforma

Podem incluir:

• endereço IP;
• data e hora de acesso;
• logs de uso;
• identificadores de sessão;
• informações do dispositivo, navegador e sistema operacional;
• páginas acessadas, cliques, interações, origem de acesso e eventos operacionais;
• duração da visita, caminhos de navegação e comportamento de uso do site ou da plataforma.

2.3. Dados relacionados à atividade do indicador

Podem incluir:

• links gerados;
• histórico de indicações;
• campanhas utilizadas;
• registros de comissionamento;
• movimentações financeiras dentro da plataforma;
• solicitações de saque;
• informações necessárias à validação de vendas;
• informações relacionadas à prevenção à fraude, abusos ou irregularidades.

2.4. Dados contidos em comunicações, publicações e depoimentos

Podem incluir:

• informações contidas em comunicações enviadas por e-mail, formulário, sistema de suporte, WhatsApp ou outros meios;
• conteúdo, anexos e metadados dessas comunicações;
• informações publicadas ou enviadas para publicação em nosso site, plataforma ou canais institucionais, incluindo nome, foto, depoimentos, comentários, avaliações ou outros conteúdos autorizados por você.

2.5. Dados fornecidos voluntariamente

Poderemos tratar qualquer outra informação pessoal que você nos enviar por livre e espontânea vontade, desde que necessária ou útil para a prestação dos serviços, atendimento, suporte ou relacionamento.

2.6. Dados de terceiros

Antes de nos divulgar informações pessoais de terceiros, você deve certificar-se de que possui autorização, consentimento ou outra base legal adequada para essa divulgação e para o respectivo tratamento, nos termos da legislação aplicável.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. viabilizar o cadastro e a participação do usuário na Plataforma de Indicadores;
   II. validar identidade, elegibilidade e regularidade cadastral;
   III. gerar links, rastrear indicações e apurar comissões;
    IV. processar pagamentos, saques, retenções, estornos e controles financeiros;
    V. prestar suporte, atendimento e comunicações operacionais;
    VI. prevenir fraudes, abusos, manipulações e incidentes de segurança;
    VII. cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, contratuais ou judiciais;
    VIII. proteger direitos da F.M. VENDAS ONLINE, dos anunciantes e de terceiros;
    IX. realizar análises internas, auditorias, melhorias de performance e gestão da plataforma;
    X. encaminhar comunicações institucionais, informativas ou promocionais, quando houver base legal aplicável;
    XI. administrar o site, a plataforma e as operações da empresa;
    XII. personalizar a experiência do usuário e melhorar a usabilidade dos serviços;
    XIII. verificar a conformidade com os Termos de Uso e demais regras aplicáveis;
    XIV. exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Se você enviar informações pessoais para publicação em nosso site, plataforma ou canais institucionais, poderemos utilizá-las nos limites da autorização concedida por você.

4. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento, conforme o caso, em uma ou mais das seguintes bases legais:

1. execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
   II. cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
   III. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
    IV. legítimo interesse, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
    V. consentimento, quando legalmente necessário.
2. Compartilhamento e divulgação de dados pessoais

A F.M. VENDAS ONLINE poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário, com:

1. anunciantes vinculados às campanhas e operações da plataforma;
   II. instituições financeiras, bancos, gateways ou prestadores de pagamento;
   III. fornecedores de tecnologia, hospedagem, análise, antifraude, suporte e infraestrutura;
    IV. contadores, auditores, assessorias jurídicas e parceiros operacionais;
    V. empresas do mesmo grupo econômico, controladas, coligadas ou afiliadas, quando aplicável;
    VI. autoridades judiciais, administrativas, regulatórias ou policiais, quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida;
    VII. terceiros envolvidos em auditoria, reorganização societária, fusão, aquisição, cessão ou venda de ativos, quando aplicável.

A F.M. VENDAS ONLINE não comercializa dados pessoais como produto autônomo.

Exceto nas hipóteses previstas nesta Política ou na legislação aplicável, não forneceremos suas informações pessoais a terceiros de forma incompatível com as finalidades aqui descritas.

6. Comunicações

A F.M. VENDAS ONLINE poderá utilizar os dados de contato do usuário para envio de:

• avisos operacionais;
• comunicados sobre conta e plataforma;
• mensagens de segurança;
• informações sobre pagamentos e saques;
• conteúdos institucionais, informativos ou promocionais, quando permitido pela legislação aplicável.

O usuário poderá solicitar a interrupção de comunicações promocionais pelos canais disponibilizados, sem prejuízo do envio de mensagens estritamente necessárias à operação da conta, à execução contratual ou ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7. Retenção e armazenamento de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo prazo necessário para cumprir as finalidades desta Política, inclusive para:

• execução contratual;
• cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias;
• prevenção à fraude;
• resolução de disputas;
• exercício regular de direitos;
• segurança e integridade da plataforma.

Sempre que possível e cabível, os dados serão eliminados, anonimizados ou bloqueados após o encerramento de sua necessidade, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

Também poderemos reter documentos e registros, inclusive eletrônicos, que contenham dados pessoais:

• na medida em que formos obrigados a fazê-lo por lei;
• se acreditarmos que esses documentos possam ser relevantes para processos judiciais, administrativos, arbitrais ou investigações;
• para estabelecer, exercer ou defender nossos direitos legais;
• para prevenção à fraude, redução de riscos e segurança da plataforma.

8. Direitos do titular dos dados

Nos termos da legislação aplicável, especialmente da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o titular poderá solicitar, quando cabível:

1. confirmação da existência de tratamento;
   II. acesso aos dados;
   III. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
    IV. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
    V. portabilidade, observadas as normas aplicáveis;
    VI. eliminação dos dados tratados com consentimento, quando cabível;
    VII. informação sobre compartilhamento de dados;
    VIII. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
    IX. revogação do consentimento, quando essa for a base legal do tratamento;
    X. oposição ao tratamento realizado em desconformidade com a legislação aplicável;
    XI. revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.

As solicitações poderão ser encaminhadas para:

vendas@segsmart.com.br

Antes de responder à solicitação, poderemos requerer informações adicionais para confirmar sua identidade e garantir a segurança do atendimento.

9. Segurança da informação

A F.M. VENDAS ONLINE adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As informações poderão ser armazenadas em ambientes com controles de segurança compatíveis com a natureza dos dados e com os riscos envolvidos, incluindo mecanismos de autenticação, controle de acesso, monitoramento e, quando aplicável, criptografia.

Ainda assim, nenhum ambiente digital é absolutamente seguro, motivo pelo qual o usuário também deve adotar boas práticas de proteção de conta, senha, dispositivo e canais de acesso.

Você é responsável por manter em sigilo suas credenciais de acesso. Não solicitaremos sua senha fora dos procedimentos normais de autenticação do sistema.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

A plataforma poderá utilizar cookies, pixels, tokens, logs, tags, SDKs e tecnologias semelhantes para:

• autenticação e funcionamento técnico;
• segurança;
• métricas de uso;
• melhoria da experiência do usuário;
• análise de desempenho;
• prevenção a fraudes;
• personalização de conteúdo e navegação;
• mensuração de campanhas e comunicações.

Um cookie é um pequeno arquivo que contém um identificador e que é armazenado no seu navegador ou dispositivo. Os cookies podem ser de sessão, expirando ao final da navegação, ou persistentes, permanecendo armazenados até sua expiração ou exclusão manual.

Também poderemos utilizar ferramentas de terceiros, como plataformas de analytics, publicidade, mensuração e remarketing, incluindo, por exemplo, Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel, SDKs e tecnologias semelhantes, quando implementadas.

A maioria dos navegadores permite bloquear, limitar ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador. O bloqueio ou a exclusão de cookies pode afetar o funcionamento, a usabilidade e a disponibilidade de algumas funcionalidades do site ou da plataforma.

11. Dados de terceiros inseridos pelo indicador

Caso o indicador trate dados pessoais de terceiros no contexto de suas divulgações, campanhas, contatos ou atividades comerciais, será ele o responsável por garantir que tal tratamento ocorra com base legal adequada e em conformidade com a legislação aplicável.

A F.M. VENDAS ONLINE não substitui o indicador em suas obrigações legais perante os dados pessoais que ele próprio coletar ou tratar fora dos limites operacionais da plataforma.

12. Atendimento a autoridades e obrigações legais

A F.M. VENDAS ONLINE poderá revelar dados pessoais quando necessário para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• atender ordem judicial, administrativa ou requisição válida de autoridade competente;
• proteger direitos da própria empresa, de usuários, anunciantes ou de terceiros;
• prevenir fraudes, abusos, incidentes de segurança ou reduzir riscos operacionais e jurídicos.

13. Dados de menores de idade

Não coletamos conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos sem a observância dos requisitos legais aplicáveis.

Se identificarmos que houve coleta indevida de dados pessoais de menor em desacordo com esta Política ou com a legislação vigente, poderemos suspender ou cancelar o cadastro e adotar as medidas cabíveis para exclusão ou bloqueio das informações, ressalvada a possibilidade de retenção mínima para prevenção de nova tentativa de cadastro ou cumprimento de obrigação legal.

Se você acreditar que um menor de idade nos forneceu dados pessoais indevidamente, pedimos que entre em contato conosco para análise e providências.

14. Práticas de spam

Somos contrários a toda e qualquer prática de spam, disparos abusivos, comunicações ilícitas ou uso indevido de dados pessoais.

Também exigimos que os usuários da plataforma não utilizem o Programa de Indicadores, seus canais, links, campanhas ou quaisquer recursos relacionados à F.M. VENDAS ONLINE para práticas de spam, envio abusivo de mensagens, captação indevida de dados ou comunicações ilícitas.

A violação dessas diretrizes poderá resultar na suspensão ou no cancelamento da conta do usuário, sem prejuízo das demais medidas contratuais, administrativas e legais cabíveis.

15. Sites de terceiros

Nosso site e nossa plataforma podem conter links, integrações, páginas, ferramentas ou referências para sites e serviços de terceiros.

Não temos controle sobre as políticas e práticas de privacidade desses terceiros e não somos responsáveis por elas. Recomendamos que você leia as políticas de privacidade e os termos de uso de qualquer serviço externo que acessar.

16. Atualização de informações

É importante que as informações pessoais que mantemos sobre você sejam corretas, completas e atualizadas.

Se houver qualquer alteração em seus dados cadastrais, bancários ou de contato, pedimos que você nos informe ou atualize suas informações diretamente na plataforma, quando essa funcionalidade estiver disponível.

17. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou comerciais.

A versão vigente será sempre aquela publicada nos canais oficiais da F.M. VENDAS ONLINE, com indicação da data de atualização.

Quando cabível, poderemos comunicar mudanças relevantes por e-mail, aviso na plataforma, mensagem no sistema ou outro canal de contato disponível.

18. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato por meio de:

29. M. VENDAS ONLINE LTDA
    CNPJ: 29.722.363/0001-12
    Endereço: Av. Prefeito Alberto Moura, nº 4221, Distrito Industrial, Sete Lagoas/MG, CEP 35.702-383
     E-mail de privacidade: vendas@segsmart.com.br